Gazeta São Mateus

Dizem-se contra o foro privilegiado, mas querem é mais

Dizem-se contra o foro privilegiado, mas querem é mais

dezembro 18
11:31 2017

Até aquele instante em que a Operação Lava-jato estava envolvendo apenas empresas, operadores, intermediários e colateralmente apenas nomes do Partido dos Trabalhadores a classe política ou os políticos sem classe ainda estavam com a paz de criança dormindo. Bastou avançar para a classe política ou os políticos sem classe para que o desespero tomasse conta destes ao perceberem que sem foro especial era no colo do Sérgio Moro que sentariam.
Dois ou três medalhões políticos e que são ministros próximos, mas muito próximos do presidente Michel Temer, Moreira Franco, um deles que virou ministro, após ser acusado de cobrar propina da Odebrecht podem se dar mal, caso o foro não se mantenha. Nenhuma gritaria se ouviu com essa manobra, bem diferente do que ocorreu quando a ex-presidente Dilma Roussef tentou fazer de Lula, investigado no chamado petróleo, seu ministro da Casa Civil. Em ambos os casos era para poupá-los do encontro com o juiz de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Lava-Jato. Enquanto Lula já vai ser julgado em segunda instância em 24 de janeiro do próximo ano, podendo ser condenado e preso, Moreira Franco, também conhecido como Gato Angorá, continua despachando no planalto com a proteção do foro privilegiado.
Para se perceber como _com ou sem foro_ são diferentes, basta ver que Sérgio Moro já condenou 113 réus, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem, na forma de foro privilegiado, cabe julgar os políticos no escândalo não condenou absolutamente ninguém. Conclusão: a classe política e os políticos querem o foro privilegiado e de preferência estendido aos comparsas próximos.
Se na intimidade de seus desejos é isso que os parlamentares também querem, causa espanto ver agora eles pregando que querem restringir o foro privilegiado tão logo a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, no mês passado, ter aprovado projeto de manter a prerrogativa apenas para os presidentes dos três poderes mais o vice-presidente, desenhado especialmente para proteger o Temer quando ele sair de Brasília ao final do seu mandato tampão. Ou seja, com a argumentação de que não pode ter dois pesos e duas medidas, pregam o fim do foro para eles próprios, congressistas, mas também para os ministros de tribunais superiores perderem o direito de serem julgados em instâncias especiais. Explicando: colocam os juízes que dão as sentenças fora dos foros privilegiados, logo eles!
Apesar da aparência de boa iniciativa, a jogada é retirar os magistrados e procuradores do foro especial para constrangê-los e ao final deixar tudo como está.
Ao fazer de conta de que estão tratando com ética e igualdade o assunto, os deputados querem mesmo é fazer o STF desistir de discutir o tema. A ideia dos parlamentares não é limitar o foro que, antes mesmo de ser definido como regra já provoca discussão das exceções. O enredo destina-se a tentar ampliar o rol de premiados, estendendo a prerrogativa aos ex-presidentes da República, beneficiando Temer, Dilma, Lula, FHC, Collor e Sarney.
Vale insistir que essa mudança foi armada para evitar que Michel Temer, ao deixar o poder, caia nas mãos de um juiz de primeira instância e acabe na cadeia, enrolado nas malas e nas fitas da JBS. A medida, é claro, também beneficiaria Lula, cujo caso deixaria as mãos de Moro e subiria para o Supremo.
Atualmente o foro beneficia cerca de 55.000 pessoas, o que não faz sentido algum. “Criamos um direito penal que produziu um país de ricos delinquentes. No Brasil, as pessoas são honestas se quiserem, porque, se não quiserem, não acontece nada”, disse a respeito o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
A discussão está em aberta, mas a jogada é agir de tal forma que todos fiquem na redoma do foro privilegiado indo para as calendas suas possíveis e na maioria dos casos justificadas condenações. Triste esse país que ferra o pobre em favor do rico para ser mais claro. (JMN)

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