Gazeta São Mateus

Em busca de coerência

Em busca de coerência

Em busca de coerência
janeiro 15
02:19 2015

Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias na Zona Leste da Cidade de São Paulo é o destino que o governo municipal pretende dar para uma importante área localizada dentro do Parque Industrial São Lourenço.

Para entender o caso, é preciso lembrar que a Prefeitura Municipal de São Paulo instituiu em 2014 a Lei de Incentivos Fiscais para a Zona Leste, que se trata de um programa de estímulo ao setor de serviços para a promoção e o fomento do desenvolvimento econômico e social da zona leste do município de São Paulo.

Esta lei também incentiva, como aponta o próprio nome, a instalação de empresas intensivas em mão de obra, propiciando a geração de empregos.

Vale destacar que durante a campanha, um dos principais compromissos do então candidato a prefeito Fernando Haddad era gerar empregos nos bairros e proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores da periferia.

Porém, após eleito, Haddad assinou no dia 07/03/2014 os Decretos de número 54906 e 54907, e no dia 28/07/2014 assinou outros dois Decretos de número: 55342 e 55343.

Para completar, no dia 29/10/2014 foi assinado mais um Decreto, o de número 55632, que alterou o zoneamento de ZPI (Zona Predominantemente Industrial) e declarou como ZEIS ( Zona Especial de Interesse Social ) uma  ampla e importante área localizada dentro do  Parque Industrial São Lourenço.

O que me causa enorme estranheza é que a mudança do zoneamento, assim como os demais Decretos, é incoerente em relação à própria proposta inicial do Senhor Prefeito, que era desenvolver economicamente a região da zona leste.

Convém ressaltar que os movimento sociais ligados à habitação são legítimos e que todas as pessoas de bem defendem mais e melhores políticas públicas relacionadas à esta questão. Aliás, o direito à habitação está garantido pela necessidade de uma moradia digna e tem fundamento legal na Constituição Federal.

Porém a discussão aqui não está em suplantar o direito de habitação com o direito de gerar trabalho e desenvolver a economia regional, mas sim em equilibrar estes dois direitos fundamentais para proporcionar à sociedade civil um bairro melhor.

A decisão de alterar o zoneamento de um Parque Industrial e declarar como uma Zona Especial de Interesse Social influencia negativamente a capacidade do bairro de desenvolver a economia regional e potencializa a vocação histórica da região, que é conhecida como bairros dormitórios.

Espero que a competente assessoria do Prefeito realize os devidos ajustes da Lei de Zoneamento e venha corrigir este grave equívoco com a região e tenho absoluta certeza que ao estudar o caso com mais profundidade, Fernando Haddad irá reconsiderar a sua decisão.
Obrigado Família Gazeta de São Mateus, pela oportunidade;

Por Marcelo Dória, Empresário, Graduado em Direito, Pós Graduado em Administração de Empresas pela PUC-SP, Especialista em Varejo pela FGV-SP; Está na condição de Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Mateus e do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de São Mateus.

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