Alessandro Guedes aprova em 1ª votação na Câmara projeto para garantir os 10% dos garçons

A expectativa do vereador é que o seu projeto avance rapidamente no legislativo como resposta a uma antiga reivindicação da categoria

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei 64/2025, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que obriga restaurantes, bares e similares que optarem por cobrar a taxa de serviço (os conhecidos “10% do garçom”) a destinarem o valor integralmente aos trabalhadores.

A proposta determina que, se o estabelecimento escolher cobrar a taxa, todo o montante arrecadado deverá ser depositado em conta corrente específica e distribuído aos funcionários. Para virar lei, o projeto precisa passar pela aprovação definitiva e ser sancionado pelo prefeito do município Ricardo Nunes (MDB).

O parlamentar destaca que a iniciativa busca fortalecer os direitos trabalhistas e combater práticas abusivas no setor. “Estamos falando de justiça e respeito ao trabalho. A taxa de serviço pertence ao trabalhador, não ao empregador. Precisamos de mecanismos legais que garantam isso com clareza”, completa

Regras para garantir transparência

O PL regulamenta práticas muitas vezes denunciadas por consumidores e trabalhadores, em que os valores cobrados não são repassados integralmente. Para dar transparência, o texto determina que a taxa seja paga em maquininha, PIX ou chave PIX exclusivos para essa função. “Esse projeto garante justiça e respeito ao trabalho dos garçons da nossa cidade”, destacou Alessandro Guedes.

A justificativa do projeto ressalta que, embora a taxa de serviço seja opcional para o consumidor, uma vez cobrada deve beneficiar exclusivamente quem presta o atendimento, complementando salários de garçons e demais funcionários.

“Nosso objetivo é assegurar que o valor dos 10%, quando cobrado, vá de fato para quem presta o serviço. Infelizmente, não são raros os relatos e denúncias de empresas que cobram a taxa do cliente, mas não repassam aos funcionários”, citou.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação em plenário para virar lei. A expectativa do vereador é que o projeto avance rapidamente como resposta a uma antiga reivindicação da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Garçons Autônomos e Gastronômicos de São Paulo (Sindigassp), estima-se em 350 mil trabalhadores em regime CLT e 180 mil trabalhadores autônomos no comércio hoteleiro, gastronômico e eventos, entre a capital e a Grande São Paulo.