Durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira (26), para tratar da “reestruturação” da COVISA (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), o secretário da pasta, Edson Aparecido, se esquivou de responder as perguntas sobre os reais motivos dessa repentina decisão.

Duas horas antes de entrar em vigor a lei eleitoral que proíbe movimentação de servidores, o prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou em edição extra do Diário Oficial de 14 de agosto, portaria que removeu os 257 profissionais da COVISA.

Sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde, sem ouvir o Sindicato dos Servidores (Sindsep), o prefeito realocou para as coordenadorias regionais todos os servidores e a estrutura do órgão.

Qual é a real intenção do prefeito?

A Covisa é um setor estratégico para a saúde pública. Criada em 2003 como órgão autônomo da Secretaria Municipal de Saúde, fiscaliza as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais e industriais com poder de autuação e até de fechamento, por exemplo.

Conta com profissionais altamente especializados que elaboram normas técnicas para garantir a qualidade na saúde da população.

No atual momento de pandemia da Covid-19, o órgão atua intensivamente nas ações às emergenciais. A COVISA se posicionou contra o retorno das aulas presenciais. Também se manifestou contra a reabertura de teatros e cinemas na cidade, quando o governador João Doria afrouxou regras e autorizou esses espaços a abrir na fase 3-amarela. Não é estranho?

Essa mudança retira a autonomia técnica da COVISA cujas decisões são baseadas em evidências médicas. Isso significa perda de segurança sanitária nos produtos que a população consome, nos instrumentos que os profissionais de saúde usam e nos remédios.

E ainda ofusca as ações de vigilância em saúde do trabalhador, num contexto de precarização crescente do trabalho e de assédio moral.

Em outras palavras. Os interesses econômicos têm janela de oportunidade para ditar as regras, colocando a saúde da população em risco.

Essa decisão de desconstruir a COVISA é tão absurda que todos os coordenadores de gestões anteriores, desde Marta Suplicy, Serra, Kassab, Haddad e até mesmo do prefeito Doria, elaboraram carta aberta para a população manifestando sua posição contraria ao seu desmonte.

Apesar do secretário na audiência alegar que a COVISA não vai perder suas atribuições e que a descentralização está focada no cidadão e nos usuários visando maior racionalidade administrativa, servidores contestaram essa versão.

E relataram que a realidade na ponta é outra da descrita pelo secretário com enormes prejuízos, pois o atendimento está interrompido como a emissão de autos de licenças sanitárias para empresas e clínicas funcionarem ou para produtos, por exemplo.

Em minha intervenção fiz justamente indagações em relação ao funcionamento dos setores. E ainda perguntei: Só a gestão Bruno Covas está certa e todos esses gestores anteriores da COVISA estão equivocados?

Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.