Irresponsabilidade dos governos e a crise da água

Cerca de um ano atrás os paulistanos já sa- biam e sofriam os efeitos das dificuldades com o abastecimento de água por falta de chuvas e dos então baixos níveis de águas nos re- servatórios que nos abastece. Em 2014 o susto aumentou e como puderam os paulistanos já foram dando suas contri- buições fazendo economia ao mesmo tempo em que outras cidades do interior e alguns outros estados começavam a enfrentar escassez. Não fosse esse esforço em São Paulo e o poço secava de vez. A crise serviu e serve para mostrar que as leis e a gestão das águas longe de ser satis- fatórias no que diz respeito a preservar o uso pelo cidadão e o cuidado ao meio ambiente com o fornecimento de água de qualidade e em quantidade adequadas. Essa anomalia presenciada nos últimos 20 anos mostra que o Estado não se preparou adequadamente e somos nós os penalizados pa- gando a conta pela elevação dos preços e através de mul- tas por, eventualmente não apresentar gastos de água que indiquem diminuição do con- sumo. Vamos pagar a maior parte da fatura e vamos sofrer com a maior intensidade de restrição hídrica. Somem-se a isso os efeitos colaterais com a diminuição das atividades na indústria e na agricultura que causará desemprego. O Brasil conta com algo próximo de 12% da água doce superficial do mundo, mesmo assim não pode se descuidar de planejamento de curto, médio e longo prazo. Poten- cial o pais tem com sólida tradição de pesquisas nas áre- as de hidrologia, hidráulica, recursos hídricos (aspectos qualitativo e quantitativo), ecologia, limnologia, sanea- mento, legislação ambiental, por exemplo, com excelen- tes universidades, centros e grupos de pesquisas, além de recurso financeiro suficiente, como uma das maiores eco- nomias do mundo. Esse passa a ser um indicador severo de que a questão mesmo é de de- cisões políticas acertadas não de recursos. Essas, entretanto não são decisões claras de um governo responsável e que dialoguem com a sociedade. Conforme a imprensa registra são fartos os depoimentos de técnicos revelando que as de- cisões são, em geral, pontuais, de emergência, tomadas de última hora, nada planejado. São, como dizem outros espe- cialistas, soluções de remen- dos e tapa buracos retirando a primeira e a segunda cota do tal volume morto e, caso se chegue ao terceiro indo para a secura definitiva e torcendo por chuvas nos lugares certos. Foi por essa torcida que o atual governador já em 2014 dizia que não teríamos problemas, pois as chuvas chegariam o problema estaria resolvido. Chuvas chegando em quantidades insuficientes e nada de problema resolvido. É muita desfaçatez o gover- nante ficar refém do humor que vem dos céus. Irônico, nisso tudo o fato da cidade ser cortada com importantes rios como o Tie- tê, Pinheiros e Tamanduateí que de saudável não tem mais nada. Esgotos a céu aberto não é possível usar suas águas, nem mesmo para reuso, que dizer para consumo humano. Some-se a isso a fuga de água pelos encana- mentos na ordem de 30%. É um volume expressivo que não chega às nossas casas deixando-nos a mercê do que temos reservado em nossas caixas da água, longe de um sistema próprio previsto no ecossistema que seria a exis- tência de água. O fato é que não se pode e agora se prova com dolo que uma região metropolitana como São Paulo com qua- se 20milhões de habitantes não pode abrir mão de um planejamento adequado e este, como dissemos acima inexistiu. Planejamento e cálculos antecipados do uso e da expansão do uso da água foram desconsiderados. Sis- temas completos deveriam ter sido planejados, arquitetados e construídos para funciona- rem sem riscos por um longo prazo. Monitoramento do sistema, aperfeiçoamento pre- venção quanto aos problemas e defeitos deveriam ser feitos. Nada. Como o problema cá está e precisa ser enfrentado e com a população já fazendo a sua parte cabe equacionar algumas propostas, a saber: nenhuma entidade da federa- ção, estadual, municipal e pri- vada poderá captar qualquer quantidade de água bruta sem aprovação previa dos órgãos competentes; todas essas deverão obedecer a um prazo determinado para regularizar seu sistema de captação em acordo com as normas; definir em lei a quantidade máxima de água bruta que pode ser captada com base em estudos de capacidade das fontes, como rios, lagos e reserva- tórios; penalizações pelo não cumprimento das propostas. Outras mais civilizadas devem ser agregadas, por exemplo, a obrigação de fazer a coleta e tratamento da água servida equivalente a cada metro cúbico de agua potável fornecida à população, ou seja, um sistema de eficiência sanitária. Definir um limite menor para perda de água saindo da vergonhosa marca de 30%. Para os empreendi- mentos já instalados, nada de direito adquirido, prazo para se integrarem corretamente a rede coletora de esgoto, arcando com os custos de instalação e a definição em lei de que novos empreendimen- tos só podem ser executados se corretamente integrados a rede coletora de esgotos. Re- sumo está se buscando evitar que aumentemos os volumes de águas não servíveis. Na mesma direção iriam os em- preendimentos maiores de uso público, como podem ser os clubes, estádios, shopping centers, por exemplo. Esses ainda teriam que apresentar e adotar sistema de captação de águas de chuva para reuso. Cobrar de modo diferen- ciado e escalonado cobrando mais de quem mais utiliza a água fornecida, garantindo na outra ponta uma tarifa social mínima para ao menos 110 litros/habitante ao dia. Individualização dos medi- dores. Uma casa, um medi- dor. Aumentar os esforços de controle e vigilância da qualidade de água e aumentar as campanhas educacionais relacionadas à saúde pública, reforçando, entre outras coi- sas os hábitos simples. Como se percebe são dezenas ou mais as possibi- lidade de fazer a coisa certa, o que já deveria ter sido feito para não depender de uma suposta intervenção divina ou vontade da natureza. A natu- reza não tem vontade alguma e nenhuma responsabilidade para conosco, nos sim temos para com ela. O consumidor paulistano em maior ou me- nor grau está fazendo a sua parte. Os governos sejam de que gestão for é que não fizeram bem feito. Vamos ver onde tudo isso vai parar.

(JMN)