Prefeito Ricardo Nunes sanciona PL que aumenta valor de multas para descarte irregular de lixo
Objetivo do Projeto de Lei é coibir ação que prejudica a drenagem da cidade e agrava o problema das enchente
O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei que autoriza o aumento das multas por descarte irregular de lixo em vias pluviais. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira (22). O valor a ser pago pode chegar a R$ 30 mil. A proposta, de caráter de conscientização da população, é inibir a prática que se agrava cada vez mais na capital, atrapalhando o trabalho da limpeza pública e agravando as consequências das enchentes.
Para Ricardo Nunes, não é possível que atitudes de pessoas irresponsáveis comprometam a vida de todo o município. “O problema se agrava enormemente nos períodos de chuva, com os entulhos e lixo depositados irregularmente, que entopem bueiros e córregos, atrapalhando a vida de todos os munícipes”, enfatiza.
Valores
Desta forma, multas que anteriormente tinham o valor de R$ 500 passam a ser de $ 10 mil. Também está previsto, de acordo com o PL, aumento da multa de R$ 500,00 para R$ 25 mil para quem depositar entulho , terra e resíduos de massa maior que 50 quilos em áreas e logradores públicos, como ruas e avenidas. O documento ainda estabelece correção nos valores para arbitrariedades como acumular resíduos sólidos domiciliares em locais não autorizados pelo Poder Público (passando de R$ 50,00 para R$ 2 mil), entre outras (a relação completa está abaixo).
Para quem não realizar a devida limpeza, após o término de uma obra, a penalidade passa de R$ 50 para R$ 2 mil por dia, de acordo com o PL. O valor a ser pago, por aqueles que depositarem resíduos nos chamados “bota-fora”, encostas, corpos de água, lotes vagos, passeios, vias e outras áreas públicas e em áreas protegidas por Lei, passa dos atuais R$ 500,00 para R$ 25 mil por dia.
Moradores pedem mais segurança e manutenção no Parque Nebulosas
14 de março de 2024Modalidades de regularização de imóveis
16 de agosto de 2023Sistema Cantareira tem maior nível em 11 anos
30 de março de 2023
Leave a reply Cancelar resposta
-
Como limpar cristais
17 de maio de 2015 -
Combate ao desperdício de alimentos é desafio do Brasil e do mundo nos próximos anos
30 de outubro de 2018 -
Rotary Clube São Paulo – São Mateus homenageia secretária de cultura Aline Torres
15 de dezembro de 2023