Senado analisa PEC que garante mais recursos federais ao Fundeb

Proposta que prorroga principal fonte de recursos da educação básica nacional precisa de 49 votos em dois turnos para ser aprovada

O plenário do Senado Federal analisa nesta quinta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto também aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026 — a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano.

A PEC foi aprovada em julho pela Câmara e agora precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial.

O tema foi um dos mais polêmicos do meio deste ano após o governo federal enviar proposta à Câmara sugerindo que em 2021 não haveria repasses para o Fundeb.

Sob risco de educação infantil, ensinos fundamental e médio entrarem em colapso no Brasil, a oposição e entidades nacionais se mobilizaram. O texto foi alterado e garantiu aumento das verbas para o programa que sustenta escolas e garante educação básica a alunos de todo o país já no ano que vem.

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou voto favorável à proposta que veio da Câmara, sem alterações. “Da creche até o ensino médio, a profissionalização de jovens e adultos, passando pelo ensino fundamental e pré-escola, tudo isso é o que Brasil precisa para ser um país desenvolvido e justo”, afirmou à Agência Senado.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno pelos deputados no dia 21 de julho por 492 votos a 6, com uma abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar também foi arrasador: 499 votos a 7. Apenas deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro votaram contra a renovação do Fundeb.

Além de mais recursos da União, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que hoje representam 10% do fundo e podem ir a 23% até 2026, não entram no teto de gastos.

Do R7, com Agência Senado