Gazeta São Mateus

Terceirização, melhor seria submeter ao povo

Terceirização, melhor seria submeter ao povo

abril 03
13:57 2017

Economistas, juristas, empresários não tem a mesma opinião sobre os efeitos que os projetos de terceirização aprovados possam ter. Eu, menos ainda. O que vai acontecer depois do projeto aprovado na Câmara e o que deverá ser votado no Senado é uma assustadora caixa de surpresa.
Uns defendem a flexibilização das relações trabalhistas como forma de incentivar novos empregos, outros asseguram que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.
Que vai fragilizar as relações até eu sei. A ideia da terceirização é essa mesma, aliviar responsabilidades e deveres das empresas que acreditam vai gerar mais empregos. Eu estou propensa a acreditar que os empregos serão os mesmos ou um pouco mais, mas onde os trabalhadores que tiverem a sorte de serem contratados vão trabalhar mais tempo por menos salários e direitos?
Alguns juízes dizem que se o projeto que está na Câmara for sancionado pelo presidente os conflitos e os processos na Justiça do Trabalho deverão aumentar por conta mesmo da maior rotatividade dos trabalhadores na empresa. Ninguém mais vai ficar esquentando cadeira e fazendo carreira nas empresas. De olhos nesses processos é que os apoiadores desse governo consideram acabar com os Tribunais de Justiça do Trabalho, embora defendam a extinção em função dos elevados custos que o complexo, sem cerimônia, utiliza.
Armando Castelar, economista da FGV, por exemplo, acha que para evitar ainda mais a precarização das relações de trabalho, sindicatos fortes ainda serão necessários. Já o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, diz que a flexibilização com aumento da terceirização prejudica os trabalhadores.
Estou mais afinado com o Sr, Ganz quando este diz que a flexibilização é uma autorização para reduzir direitos sem a garantir de que crie um ambiente favorável ao desenvolvimento. De qualquer forma para os dois estudiosos o projeto que está no Senado, sem dúvida, é melhor do que o aprovado na Câmara. “Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou várias contribuições de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de segurança maior para as empresas e mais confiança para os trabalhadores”, disse Ganz.
Do outro lado, dos empresários, a prioridade é a sobrevivência e a competitividade da empresa. Representante de uma empresa como a Vale, por exemplo, considera que permitir a terceirização até mesmo para atividade-fim é adequar-se aos preceitos do mundo globalizado. Outros empresários ainda sustentam que a medida vai aumentar a produtividade das empresas. Para estes a legislação brasileira é muito rígida.
Já do ponto de vista de um juiz do Trabalho o projeto do Senado é mais razoável, mas ainda é preciso demarcar diferenças entre terceirização em atividade-fim e atividade-meio. “No caso do projeto do Senado existe uma previsão e mecanismo de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária, que é o mesmo de manter alguma responsabilidade na contratação da empresa aonde vai de fato se trabalhar, não apenas com a empresa contratante que prestará o serviço. Mesmo assim esse juiz acha que debate deveria continuar porque nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização].
Concordo com um e com outro, mas acho que esse tipo reforma tinha que ser submetido à apreciação popular via plebiscito ou referendo.

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