Ilegalidades das comunidades impedem chegada de equipamentos públicos

Recentemente as autoridades públicas reconheceram aquilo que já desconfiávamos. O fato de muitos dos equipamentos públicos necessários para as comunidades não virem e nem serem instalados em São Mateus por causa de uma situação legal. O fato de muitos bairros serem compostos de vilas ou comunidades irregulares, ainda sem legalização, não permite a instalação desses bens públicos de uso coletivo.

Esses equipamentos vão desde unidades de saúde, passando por escolas, espaços públicos de lazer e convivência até praças menores de uso coletivo. Se fossem apenas esses, a sofrida comunidade são-mateuenses já está escolada a viver com dificuldades.

O problema é quando se sabe que também unidades de comando da Polícia Militar e novas delegacias também não podem ser instaladas de forma legal num local irregular. Nem mesmo instâncias do sistema judiciário são passíveis de instalar. Aumenta a ocupação privada do espaço público, diminui a presença do Estado.

São Mateus, ao longo das últimas décadas, tem sido objeto de desejo de invasores de terras que, a despeito da real demanda por moradia, em uma cidade que cresce sempre e sempre, utilizam, na maioria das vezes da boa fé e da delicada situação que, também, na maioria das vezes se encontra essa demanda de gente necessitada de moradia.

É um exército de pessoas e famílias que podem ter origem na própria cidade, mas que com o crescimento e a formação de novas famílias precisam procurar novos espaços e acomodações; até famílias inteiras que vem de diversas regiões do país, em geral, de áreas mais carentes, na esperança de uma vida melhor com emprego, amparo, possibilidades melhores de sobrevivência que, em geral, a cidade de São Paulo parece oferecer.

Ocorre que, reconheçamos; entre o que se espera e o que se consegue; entre o que a cidade parece oferecer e o que de fato oferece vai uma longa distância. Na maioria das vezes percorrida de forma dramática, difícil, em condições tão precárias quanto seus lugares originais para aqueles que de fora vem. As famílias vão se acomodando da pior forma possível em espaços claustrofóbicos, insalubres, depauperado, só fazendo crescer uma sensação de pobreza e mais pobreza na periferia da cidade grande e supostamente próspera.

O resultado dessas ocupações, fruto de invasões, em grande parte promovida por aproveitadores é gerar cada vez mais a necessidade de serviços públicos para minorar o sofrimento. Falta saneamento, sobram soluções que comprometem a saúde ambiental e por consequência das próprias pessoas. Faltam alternativas de atendimento em saúde e aumenta-se o número de doentes não curados e nos casos de crises aumenta, também, a procura por equipamentos públicos cada vez mais lotados, sucateados tentando atender muito mais do que a sua capacidade permite. Na ausência de escolas de qualidade em quantidade adequada, se piora o estudo e o aprendizado, aprovando alunos com aprendizado deficitário para dar vaga aos próximos que vão chegando.

Na falta de uma convivência comunitária saudável e tolerante, cresce o mal estar, os desentendimentos, as agressões, os crimes, as pequenas, médias e grandes lambanças que as pessoas vão cometendo por falta de educação e, por vezes, por necessidades mesmo.

Mas é a segurança o problema da atualidade mais premente como resultante dessa ocupação desordenada de amplos espaços, que depois de ocupada viram um verdadeiro aglomerado de pessoas vivendo mal e de forma claustrofóbica. Se a questão é de segurança, ela tem que passar por boas condições de vida, boa educação e até por saúde mental nessas vilas desordenadas, mas, também, com certeza, pela presença física das forças públicas de segurança.

Agora, o nó cego: como se vai alocar e fixar equipamentos diretos e indiretos de segurança de forma legal em local ilegal?

O poder público, os legisladores, as entidades organizadas, os partidos políticos e a sociedade como um todo precisam colocar na mesa essa preocupação. Essa é uma situação a ser enfrentada.

As comunidades que moram mal _no sentido de todo esse desconforto e desorganização, podem até tolerar e conviver com muitas outras carências, mas a ausência ou a própria sensação de desamparo na questão de segurança está deixando gente muito doente e reproduzindo toda uma nova geração que começam a achar normal viver fora-da-lei. (LM)

Lucy Mendonça
Jornalista responsável pelo Jornal
Gazeta São Mateus
MTB 43029-SP